O senador Alvaro Dias, Líder do Podemos, protocolou nesta terça-feira (12/02) o Projeto de Lei n° 579, de 2019, que tem como objetivo impedir que a Petrobras deixe de ser uma empresa estatal. A proposta altera a Lei 9.491, que instituiu o Programa Nacional de Desestatização, e pode garantir que a União mantenha o controle acionário da estatal, além de preservar as ações excedentes no capital social da empresa.
“A justificativa dada pelo governo para as privatizações em geral é a de que o estado não tem condições de financiar a expansão e a modernização. Ocorre que a Petrobras não precisa ser privatizada para que o setor cresça e se modernize. O art. 63 da Lei n° 9.478 já prevê a associação da Petrobras a empresas nacionais e estrangeiras para esse fim”, justifica o senador.
A União possui atualmente 63,6% das ações ordinárias, com direito a voto, da Petrobras. É esse percentual de controle que o senador Alvaro Dias tenta manter com o seu projeto de lei. Desse total, 50,3% são controlados diretamente pela União Federal, 0,2% pelo BNDESPar, 9,9% pelo BNDES e 3,2% pela Caixa Econômica Federal.
O presidente Jair Bolsonaro já disse por mais de uma oportunidade que não pretende privatizar a Petrobras. O próprio presidente da estatal, Roberto Castello Branco, afirmou – no dia da sua posse – que a agenda de privatização não está na sua pauta. Bolsonaro chegou a afirmar, contudo, que se os preços dos combustíveis não forem reduzidos a solução é vender a empresa.
O projeto de Alvaro Dias também prevê que o Plano de Desestatização não se aplicará a empresas públicas ou sociedades de economia mista que exerçam atividades de competência exclusiva da União, de que tratam os incisos XI e XXIII do art. 21 e a alínea “c” do inciso I do art. 159, da Constituição Federal. Da forma que está, também impede a venda da Eletronuclear ou de quaisquer estatais de energia nuclear.
Para o senador Alvaro Dias, o povo brasileiro, de uma maneira geral, tem aceito o programa de privatização como uma necessidade inadiável, diante principalmente da incapacidade de o Estado promover o crescimento e o investimento nas empresas estatais. Entretanto, como destaca o senador, existe uma enorme resistência em relação à privatização de determinadas empresas que são vistas como um patrimônio valioso da nação. A Petrobrás é uma destas.
“Da mesma forma que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, a Petrobras é considerada uma empresa que tem um papel estratégico na economia do país e cumpre uma função social da maior relevância. O povo brasileiro não aceita a privatização da Petrobrás, tanto que tem exigido de seus representantes no Congresso que consagrem na legislação a proibição de a União abrir mão do controle acionário da empresa. Diante da vontade do povo de que a Petrobrás permaneça sob o controle da União, não se pode aceitar que a empresa seja objeto de uma privatização camuflada, como a
prevista pelo § 2° do art. 2° da Lei 9.491. Se a União vender parte de suas ações ordinárias, ela poderá facilmente ficar com menos de 50% do capital total da empresa, o que poderá vir a prejudicar a função social da empresa na economia”, explica Alvaro Dias.
O Líder do Podemos afirma, na justificativa do projeto, que é imprescindível que a União detenha não só a maioria das ações ordinárias mas também a maioria do capital total da Petrobrás. Por isso, o senador está pedindo o apoio dos senadores para a aprovação da proposição. O projeto, o PLS 579/2019, será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos.
