Alvaro Dias pede que governo defina protocolo sobre sequestro internacional de crianças

Em discurso no plenário, nesta quinta-feira (14/03), o Líder do Podemos, senador Alvaro Dias, fez um novo apelo ao Advogado-Geral da União e ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, para que deem um desfecho para uma disputa internacional de guarda de criança, envolvendo uma família do Paraná. “Faço um apelo ao atual Ministro da Justiça, Sergio Moro, para que, junto com o Advogado-Geral da União, constitua uma comissão de especialistas para definir um protocolo objetivo destinado a embasar o entendimento das instituições brasileiras sobre a aplicação da Convenção de Haia em relação à retenção de crianças em território nacional”.

O senador se referiu a Naomi, uma menina de 4 anos, que possui dupla nacionalidade (francesa e brasileira), filha da psicóloga e professora universitária Valéria Ghisi Silveira. A criança foi trazida ao Brasil pela mãe em julho de 2014, em viagem autorizada pelo pai, e foi levada à França meses depois, por decisão judicial: “O Brasil precisa melhorar os critérios para a aplicação da Convenção de Haia, de 1980, sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. O desentendimento entre pai e mãe de nacionalidades diferentes que se separam e disputam a permanência dos filhos ao lado de cada um, em países distintos, constitui um fenômeno complexo. Lançando mão dessa convenção e alegando retenção ilegal da criança no Brasil, o pai de Naomi, por meio de uma ação de busca e apreensão e restituição de menor, movida pela AGU, obteve uma sentença desfavorável à mãe e conseguiu retirar a criança do território brasileiro e enviá-la à França, onde está até hoje. A criança tinha pouco mais de um ano de idade”, disse.

O senador relatou ainda, em plenário, que, após o retorno da criança à França, verificou-se a ocultação da informação de que pai promovia ação criminal contra a mãe por sequestro internacional na França. Chegando ao território francês, a mãe foi temporariamente detida e se quebrou o compromisso com a salvaguarda que garantia à mãe a guarda provisória da criança.

“Diante do descumprimento da sentença, a Juíza da 1ª Vara da Justiça Federal do Paraná condenou solidariamente a AGU e o pai por litigância de má-fé, porque a AGU não apresentou os fatos verdadeiros em juízo, alterou a verdade dos fatos e se coligou ao pai francês para lesar a mãe brasileira no processo. Veja a estupidez do inusitado: a autoridade brasileira aliando-se à autoridade francesa, comportando-se injustamente em prejuízo de uma família brasileira”, ponderou o senador.

Alvaro Dias destacou que a atuação da AGU também foi contestada na segunda instância, por meio da Desembargadora Marga Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: “A divergência entre o entendimento do Poder Judiciário, da AGU e, também da Autoridade Central, indica que o assunto não está bem compreendido pelas instituições do Poder Executivo brasileiro. Deve haver um entendimento consolidado do Governo brasileiro, e não do profissional do dia. Precisamos de um protocolo bem definido e claro. É uma situação trágica para essa família, e poderá ser trágica para outras famílias brasileiras. Por isso, fazemos um apelo às autoridades brasileiras”, finalizou.

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