A Câmara Federal irá apreciar nas próximas semanas o Projeto de Lei 8.107/17, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no município de Novo Progresso, no Estado do Pará. Trata-se de um desmembramento das medidas Provisórias 756 e 758, aprovadas recentemente e que foram vetadas pelo presidente da República.
O deputado federal Chapadinha, principal articulador do Podemos nessa matéria, defende a aprovação da proposta com as alterações apresentadas por ele por meio de emendas ao PL. As emendas atendem as demandas de toda a região Oeste do Estado do Pará, atendendo os anseios dos produtores rurais da região.
Segundo o parlamentar, as Unidades de Conservação, quando foram criadas, não respeitaram as ocupações existentes causando enormes transtornos para famílias que ocupavam àquelas áreas em alguns casos a mais de 100 anos.
“Hoje os produtores da região de Novo Progresso e Trairão, principais beneficiários da proposta, não conseguem sequer ter acesso aos programas de financiamento agrícola por não terem o direito de titularizar suas propriedades. Com a aprovação do PL com as emendas apresentadas não iremos reduzir nem um centímetro de áreas de proteção. O que se propõe é a recategorização das Unidades de Conservação existentes. ”
Pela proposta do deputado Chapadinha, as áreas ocupadas serão transformadas em APAs, o que irá assegurar o direito de propriedade dos produtores rurais, mantendo as garantias de preservação ambientas e de sustentabilidade na região.
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Câmara analisa projeto de lei que altera os limites de floresta no Pará
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