O senador Elmano Férrer lançou nesta quarta-feira (13/03) o relatório final sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal. O estudo traz um levantamento das mais de 24 mil barragens cadastradas no país e uma série de recomendações para e evitar tragédias.
Elmano Férrer, que foi relator na Comissão, afirma que o relatório tem recomendações para evitar novos riscos de rompimento de barragens. “A principal questão é destinar recursos para manutenção e obras de recuperação, seja pela inclusão no Orçamento geral da União, pelo repasse aos proprietários das barragens de um percentual da cobrança pelo uso da água, ou pela criação de um fundo específico para ações emergenciais em barragens. Segurança de barragens não combina com burocracia, é preciso ter recursos disponíveis para execução ágil de ações necessárias”, disse Elmano.
Entre as recomendações do relatório também estão que todos os órgãos e entidades envolvidos com a segurança de barragens, empreendedores e fiscalizadores, envidem esforços no sentido de criar uma cultura de segurança de barragens em todas as instâncias, inclusive na sociedade civil. Além disso, que o Governo atende para a necessidade de considerar especificidades regionais na condução de políticas públicas em todo território nacional, e que tenha em mente a necessidade de recuperação da capacidade de planejamento do Estado, em médio e longo prazos.
Entre as mais de 24 mil cadastradas no Brasil, 3.543 barragens foram classificadas como de risco e 5.459 foram classificadas como de dano potencial. E entre elas, 723 barragens foram caracterizadas tanto de risco como de potencial de dano.
A segurança de barragens é disciplinada pela Lei n. 12.334 de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens. “A legislação é tardia. No Piauí, por exemplo, temos barragens construídas há mais de 100 anos, mas a legislação sobre segurança de barragens só veio em 2010”, disse o senador.
Segundo o senador Elmano Férrer, a política de barragens existe, mas não é implementada efetivamente. Por isso, há necessidade de atuação dos órgãos de controle, do Legislativo e Judiciário, para garantir a implantação definitiva da Política Nacional de Segurança de Barragens. “Desastres como os de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, e Algodões, no Piauí, são alerta máximo sobre este tema”, destacou.
(foto: J.R.Mourão)
