Projeto de Lei 2.443/2011, do deputado federal Roberto de Lucena (Podemos-SP), que altera a Lei de Migração, foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. O texto, aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), proíbe a concessão de visto e determina a expulsão de estrangeiros condenado ou acusado em outro país da prática, participação ou financiamentos de atos terroristas.
O deputado federal Roberto de Lucena comemora a aprovação do projeto e afirma que “em meio às dificuldades em torno da recepção de migrantes no Brasil e em todo o mundo, fica claro que a iniciativa é essencial para garantir a segurança dos cidadãos brasileiros”.
A partir do próximo ano, o projeto que altera o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração, segue para apreciação pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
Texto: Dayane Almeida
