O prazo de validade para a nomeação de aprovados em concursos públicos será suspenso na hipótese de falta de recursos. A iniciativa, da senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, foi concretizada por meio de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no início desta nova legislatura. O artigo 37 da Constituição prevê que os concursos públicos terão validade de dois anos, quando perdem a validade. O objetivo da PEC é resguardar o direito dos candidatos aprovados quando houver escassez de recursos públicos durante o prazo de validade dos certames.
A suspensão do prazo será automática. “Ocorre que efetivamente estamos vivendo uma grave crise financeira tanto no âmbito da União, como no dos Estados, dos Municípios e no do Distrito Federal”, argumenta a senadora.
“Em decorrência dessa crise em muitos órgãos e entidades púbicas as nomeações de pessoas aprovadas em concurso público têm sido suspensas, não obstante a necessidade dos seus serviços por parte da sociedade”, diz Rose de Freitas. Além disso, “os concursos públicos demandam tempo e recursos para serem realizados e, de outro lado, são o meio mais eficaz para recrutar profissionais capacitados para atender às necessidades do serviço público”.
A PEC é a 97ª proposta de Rose desde que assumiu o mandato como senadora, em 2015. Oito projetos já foram aprovados, sendo que cinco tramitam na Câmara dos Deputados.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
