A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) quer ampliar a assistência que o SUS dá à adolescente gestante e mãe, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, ela protocolou o Projeto de Lei 130/19, para que seja oferecido, tanto no pré-natal quanto no pós-natal, tratamento psicológico, psiquiátrico e odontológico à menor de até 18 anos
De acordo com o texto, o acompanhamento deverá prosseguir até mesmo após o parto, principalmente como forma de prevenir a depressão da jovem mamãe.
Para ampliar a assistência fornecida pelo SUS à jovem adolescente, Renata propõe alteração do Art. 1º O § 4º do art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90, de 13 de julho de 1990 e posteriormente alterada pela Lei 12.010, de 3 de agosto de 2009), passando a vigorar com a seguinte redação: Fica assegurada à gestante e à mãe, no período pré e pós natal, assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica.
“Minha preocupação é que a maioria das adolescentes não está preparada física nem mentalmente para ter um bebê e assumir a responsabilidade da maternidade”, diz Renata Abreu.
A proposta tramita será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania assim que forem designados seus respectivos relatores.
