Os membros da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovaram, em reunião realizada nesta quinta-feira (14/03) um projeto que muda o Código Penal para aumentar a punição contra quem cometer estupro de menores com enfermidade ou deficiência mental. Relatado pelo senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, o PLS 504/2018 teve origem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-tratos, de 2017.
Segundo a proposta, a pena de reclusão de 8 a 15 anos já imposta a quem tiver conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso contra menores de 14 anos será aumentada em um terço se o crime for cometido contra vítima com enfermidade ou deficiência mental.
A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
No aseu relatório, o senador Styvenson afirma que o projeto mostra-se altamente meritório, pelo fato de criar uma condição majorante para a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos que tenha enfermidade ou deficiência mental. “Parece-nos essa uma proposta acertada da CPI dos Maus-Tratos, pois é imperativo que se dê absoluta proteção às pessoas com deficiência mental, sobretudo em tenra idade”, afirmou o senador.
