O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) voltou a ser discutido na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (10). Em videoconferência, o presidente da Comissão Especial que analisa o texto, deputado Bacelar (BA) e a relatora deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), apresentaram aos membros do colegiado, entidades educacionais e Governo, a versão final do parecer que pretende tornar o fundo permanente (PEC 15/15).
“Temos trabalhado muito. Acredito que, agora, conseguimos chegar em um acordo que contemple estados, municípios e a comunidade educacional. Não podemos mais adiar”, afirma Bacelar.
O texto final determina que a participação da União seja de 12,5% em 2021. O valor é menor do que o previsto na proposta inicial (15%). Bacelar explica que o percentual teve que ser alterado por causa dos gastos com a pandemia do coronavírus, mas que a meta de chegar em 2026 com 20% permanece.
“Sabemos dos problemas da pandemia, por isso, a proposta teve quer ser reduzida. A complementação acontecerá de forma gradual. A previsão é que em 2022 a complementação seja de 15%. Em 2023, 16,5%, 2024 o valor sobe para 18%, 19% em 2025 e 20% em 2026” explica o deputado.
O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país e tem vigência até 31 de dezembro de 2020. Para evitar que estados e municípios fiquem sem a garantia de recursos, o presidente da Casa Rodrigo Maia anunciou que colocaria a matéria em votação nesta semana. Mas um pedido do governo federal aos líderes da Câmara dos Deputados pediu o adiamento da votação da PEC. A justificativa é de que o novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, precisa conhecer todo o teor da proposta.
Bacelar reforçou a prioridade da pauta, principalmente, pelas incertezas no comando do MEC.
“Se o Fundeb deixar de existir, muitos municípios vão ter que fechar as suas escolas. Não terão dinheiro para pagar professores, merendeiras, limpeza”, destacou.
A ala governista na Câmara reconheceu a urgência da matéria. O deputado Vitor Hugo (PSL/GO), líder do governo, afirmou que a flexibilização da complementação da União será um ponto crucial na aprovação do relatório.
“Me debrucei no texto e achei fantástico. A possibilidade de revisão da participação da União, ao final do sexto ano, agradou ao Governo. Tenho certeza de que será aprovado no plenário por unanimidade”, conclui o parlamentar.
Para a representante do ministério da Educação, Sylvia Gouveia, o relatório acatou as sugestões técnicas da pasta, mas ainda precisa ser aprimorado junto da equipe econômica.
“Vamos dialogar e trabalhar juntos na condução da pauta para que o objetivo seja alcançado. O Fundeb é o instrumento que melhora a qualidade da educação básica no Brasil”, analisa a representante do ministério da Educação, Sylvia Gouveia.
Fonte: ASCOM – Deputado federal Bacelar.
