Em reunião com ministro Sérgio Moro, Deputado Roberto de Lucena declara apoio à portaria da deportação sumária

O apoio à Portaria da Deportação Sumária, que veda o ingresso, no Brasil, de estrangeiros suspeitos de envolvimento em crimes, foi pauta de um encontro entre o deputado federal Roberto de Lucena (PODEMOS) e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, nesta quinta-feira, 8/8, no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“A Portaria é de extrema importância para a segurança nacional, e a deportação sumária já é praticada em outros países, como Chile, Argentina, Estados Unidos e Canadá. Isso comprova que a cautela brasileira não foge do que vem sendo adotado em âmbito internacional”, afirma o parlamentar.

Representando a Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária, da qual é presidente, Lucena entregou, juntamente com o diretor-executivo e o secretário do grupo, o jurista Uziel Santana e o deputado federal José Medeiros (PODEMOS/MT), uma Nota Pública que manifesta posicionamento pela constitucionalidade e legalidade da Portaria. De acordo com o documento, o ato regula o que está previsto nas Leis 9.474/97 e 13.445/17, que tratam, respectivamente, do Refúgio e da Migração, proibindo, por exemplo, a invocação de refúgio por aquele considerado perigoso para a segurança do país.

Gestão de política migratória

A Nota Pública assinada pela Frente Parlamentar também recomenda ao Ministério e aos órgãos responsáveis pela gestão do sistema migratório brasileiro, que mantenham e desenvolvam uma política migratória baseada nos princípios previstos na Lei de Migração, de acolhida humanitária e não criminalização da migração.

“Nossa Frente Parlamentar preza pela tolerância, pelo diálogo internacional, pela convivência pacífica, pela coexistência, e principalmente pelo respeito aos Direitos Humanos”, disse Lucena, acrescentando estar certo de que o Ministério da Justiça irá levar em consideração todas essas questões, e que “os estrangeiros que apresentarem documentação regular e não tiverem problemas com a Justiça em seus países de origem, poderão entrar normalmente no Brasil”, explicou Lucena.

Tráfico de pessoas e crimes sexuais

A portaria tem como alvo estrangeiros suspeitos de envolvimento em atos de terrorismo, associação criminosa armada, tráfico de drogas, tráfico de pessoas ou armas e exploração sexual infanto-juvenil, entre outros crimes.

O ato também reduz para 48 horas o prazo para que o deportando se defenda pelos atos supostamente praticados. A ideia é evitar que alguém conectado ao terrorismo, às organizações criminosas ou à exploração sexual infanto-juvenil, por exemplo, tenha estada prolongada no país. “Quem, em sã consciência, quer permitir a entrada e a permanência de pessoas perigosas em seu país?” questiona o o deputado.

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