PEC da 2ª instância: Aprovado requerimento do líder do Podemos para audiência com Moro, ministros do STF, STJ, PGR e presidente da OAB

A Comissão Especial da PEC da prisão em segunda instância da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), proposta do deputado federal José Nelto (GO) para realização de audiência pública. Pelo requerimento, serão convidados o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro; o presidente e vice-presidente do STF, Dias Toffoli e Luiz Fux; o presidente do STJ, João Otávio Noronha, o Procurador-geral da República, Augusto Aras; o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz; e o ex-ministro Cezar Peluso.

Na opinião do parlamentar, o debate servirá para assegurar que não haja nenhum questionamento jurídico, posterior, no Supremo Tribunal Federal.

“O Brasil deposita suas esperanças nessa votação. Não é hora de errar”, aponta o deputado.

A data da audiência ainda será marcada pela Comissão Especial.

Na semana passada, Nelto propôs ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), para que estabeleça um calendário para aprovar a matéria até o mês de março do próximo ano.

Tramitação
Na Câmara, a PEC 199/2019, que prevê prisão após condenação em segunda instância, foi aprovada na CCJ e agora está na Comissão Especial, última etapa antes do plenário.

Já no Senado, o Projeto de Lei 166/2018, do senador Lasier Martins (Podemos/RS), que altera o Código de Processo Penal e restabelece a execução de pena após decisão de órgão colegiado, foi aprovado na CCJ na última terça-feira (10).

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