A bancada do Podemos reitera o compromisso com a instituição da delação premiada e entende que este importante instrumento jurídico deve ser devidamente respeitado. Nossos parlamentares reconhecem que a colaboração premiada teve papel fundamental para o desenvolvimento da Operação Lava Jato. Em cinco anos da força-tarefa foram registrados 184 acordos nesta modalidade.
Diante do julgamento do STF que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras, Márcio Ferreira, a delação premiada passou a ser questionada por juristas e pela mídia. O líder do Podemos na Câmara, deputado federal José Nelto, destaca que é preciso que o parlamento atue no fortalecimento deste instituto: “Apesar das inúmeras críticas que são dirigidas às delações premiadas, mostra-se indiscutível a sua eficiência no desaparelhamento de organizações criminosas, sobretudo quando é possível a identificação dos atores e a estrutura hierárquica de quadrilhas comandadas por castas políticas, sociais e empresariais que acumulam riquezas de origem ilícita enquanto o povo padece”.
O principal marco regulatório da colaboração premiada é a Lei nº 12.850/2013, que é conhecida como Lei de Combate às Organizações Criminosas. A partir de seus comandos foi possível o encarceramento de agentes públicos e políticos que, durante décadas, comandaram complexos esquemas de corrupção que saquearam os cofres públicos e roubaram as riquezas do país.
Por esse motivo, os parlamentares do Podemos manifestam total repúdio a qualquer movimento contrário à delação premiada, mecanismo sem o qual seria impossível o combate à corrupção, a proteção da coisa pública e a recuperação de bilhões de reais que foram subtraídos dos cofres públicos.
