Por solicitação do deputado federal José Nelto (Podemos-GO), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara realiza audiência pública, nesta quinta-feira (1º), para debater o corte de recursos no Conselho de Atividades de Recursos Financeiros (Coaf). Em maio desse ano, a Presidência da República vetou R$ 5,8 milhões que serviriam para atualização de uma nova plataforma usada para receber informações suspeitas do sistema financeiro e repassar esses dados à Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público.
No requerimento, o deputado José Nelto pediu o comparecimento do Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e do presidente do Coaf, Ricardo Liáo. No entanto, os órgãos indicaram Ailton de Aquino Santos, para representar o presidente do Banco Central, e o secretário-Executivo do Coaf, Jorge Luiz Alves Caetano.
“A identificação de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o COAF, foi comprometida. Estamos diante de um verdadeiro desmonte da estrutura pública de combate à corrupção, um movimento de inquisição aos órgãos fiscalizadores, a exemplo da perseguição generalizada à Lava Jato. Precisamos agir pela subsistência dos órgãos que tornam factíveis a luta diária contra crimes do colarinho branco”, defende José Nelto.
Veto
O projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 previa R$ 6,7 milhões para “Desenvolvimento e implantação do novo Sistema de Controle de Atividades Financeiras – SISCOAF II”. No entanto, esse valor sofreu uma redução no Congresso e, ao final, foram aprovados R$ 5,8 milhões. Contudo, essa destinação foi totalmente vetada pela Presidência da República.
“Combater a corrupção é um caminho fundamental para a superação de crises. Um Estado forte não se detém por interesses escusos, não é conivente com o crime organizado e não trava o avanço da agenda anticorrupção”, critica o deputado José Nelto.
A audiência que vai debater o corte de recursos no Coaf está marcada para as 9 horas e será transmitida pelas redes da Câmara dos Deputados.
