Líder do Podemos na Câmara, o deputado federal Léo Moraes (RO) propôs ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que o Governo Federal utilize recursos dos fundos públicos infraconstitucionais para custear a ampliação do auxílio emergencial. Em ofício encaminhado à equipe econômica, o parlamentar aponta que a crise é “maior” do que qualquer previsão inicial indicava e que, além de ampliar o número de parcelas, é fundamental manter o valor mínimo de R$ 600, para evitar uma “tragédia” no país.
Na semana passada, Paulo Guedes revelou a empresários que pretende reduzir o valor de R$ 600 para R$ 200, após o pagamento das três parcelas, “por falta de espaço fiscal”. No último sábado (23), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República confirmou o pagamento da quarta parcela do auxílio emergencial, mas não informou se o valor de R$ 600 será mantido.
“Um caminho poderia ser uma Medida Provisória autorizando que os recursos dos fundos públicos, previstos na Pec 187/2019, possam ser utilizados para o combate ao coronavírus, em vez de servirem para o pagamento da dívida pública. Ou então, o governo poderia pedir ao Congresso que acelerasse a tramitação da própria Pec dos Fundos com essa finalidade”, propõe Léo Moraes.
Em 2019, o governo encaminhou ao Congresso a Pec dos Fundos Públicos, que estabelece a extinção de uma série de fundos e direciona esses recursos para pagamento de juros da dívida pública. De acordo com o próprio governo, existem aproximadamente 281 fundos públicos federais que poderiam ser extintos e que gerariam um caixa de R$ 220 bilhões.
“Se quiser, o governo tem caixa para pagar mais cinco meses de auxílio, além das três parcelas iniciais, e ainda sobram R$ 20 bilhões. E o mais importante, sem criar qualquer imposto para a população”, acrescenta o líder do Podemos.
Atualmente, cada parcela do auxílio emergencial custa em torno de R$ 40 bilhões para o governo.
Léo Moraes lembra que países com economias liberais, como o caso dos Estados Unidos e nações europeias, adotaram políticas de subsídio mais amplas que o Brasil. Conforme estudo da Fundação Getúlio Vargas, o custo do auxílio no país representa 2% do PIB, enquanto no Reino Unido e na Espanha, o valor corresponde a 17% do Produto Interno Bruto. Na Alemanha, 12%, na França, 13,1%, e nos Estados Unidos, 6,3%.
“Sabemos que o Paulo Guedes está entre a ‘cruz e a espada’, entre pagar os juros da dívida e transferir recursos para famílias de baixa renda. Esperamos que ele faça a escolha correta, que é pensar na população brasileira”, defende Léo Moraes.
O deputado federal José Nelto (GO) também aponta a necessidade de ampliação do auxílio emergencial. O parlamentar goiano protocolou um projeto para manter o pagamento por, pelo menos, mais três meses.
“Consideramos prudente que o Congresso Nacional amplie a duração do auxílio em questão por no mínimo mais três meses. Estou propondo essa prorrogação e também que o Executivo possa prorrogar por prazo maior, se for o caso”, explica o deputado.
Na opinião de Nelto, o anúncio feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de cortar o valor de R$ 600 para R$ 200 pode aumentar ainda mais a crise.
“O que vemos é mais uma incongruência do governo Bolsonaro. Quando candidato, deu ênfase a um projeto que constava no plano de Governo, para garantir a renda mínima para a população, além do aprimoramento do Bolsa Família. Agora, o próprio Governo Federal quer pagar auxílio de R$200 aos brasileiros por apenas mais um ou outro mês, enquanto a proposta da renda mínima seria fixa. Parece brincadeira com a cara dos cidadãos brasileiros”, pontua Nelto.
Presidente do Podemos de Minas Gerais, o deputado federal Igor Timo (MG) afirma que a ampliação do auxílio é necessária. Entretanto, o parlamentar ressalta que, para definição do valor da parcela, deve ser levada em conta a capacidade de pagamento por parte do Governo.
“Sou favorável à manutenção do auxílio. Acredito que assim estaremos dando atenção devida às necessidades da população, principalmente dos mais carentes. Mas a definição do valor a ser pago tem que ser fruto do entendimento entre o que o povo precisa e o que de fato o governo será capaz de custear. Temos que encontrar o equilíbrio”, pondera o deputado.
