Quem acompanha o dia a dia da Câmara dos Deputados testemunhou ontem (9 de maio) a competência de um partido que trabalha contra a corrupção. Diante da iminência da aprovação de um retrocesso nessa luta, a deputada federal Renata Abreu, presidente nacional do Podemos, reuniu sua bancada parlamentar e conseguiu impedir a votação da MP da Reforma Administrativa 870/2019, que altera a estrutura dos ministérios.
“O ministro Sérgio Moro, pela sua experiência na Operação Lava Jato, deve ficar com o comando desse instrumento tão importante no combate à corrupção e crimes de lavagem de dinheiro”, afirmou Renata Abreu.
Escalado pelo partido, o deputado Diego Garcia (Podemos-PR) ‘emparedou’ o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que pretendia votar a Medida Provisória em um plenário quase vazio. Se a votação ocorresse, corria-se o risco de aprovar a alteração feita pela Comissão Especial do Congresso, que transferiu o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça para o da Economia.
Ao microfone, Diego Garcia cobrou de Rodrigo Maia o cumprimento ao regimento da Casa, que estabelece a apreciação de MPs seguindo a ordem de votação nas comissões mistas. Irritado pela cobrança pública, Maia seguiu o que estabelece a regra: leu todas as MPs, mas a sessão foi encerrada sem nenhuma votação.
A postura do Podemos , na visão de sua presidente, impediu um retrocesso no combate à corrupção: “O Podemos não aceita retrocessos na luta por um país mais transparente, democrático e com mais participação popular”, afirmou Renata Abreu, lembrando que o Coaf monitora movimentações financeiras irregulares ou suspeitas para combater lavagem de dinheiro ou sonegação fiscal.
“Muito orgulhosa da nossa bancada. Parabenizo a nossa senadora Rose de Freitas e o nosso deputado Diego Garcia pela atuação excepcional na Comissão Mista e reafirmo que o Podemos continuará lutando com muita seriedade no combate à corrupção”, finaliza a presidente nacional do Podemos.
Além da transferência do Coaf, o texto aprovado pela Comissão Mista da Reforma Administrativa recriou os ministérios das Cidades e da Integração Nacional a partir da extinção do Ministério do Desenvolvimento Regional, devolveu à Funai a competência sobre demarcação de terras indígenas. E voltam para o Ministério da Justiça não só a Funai como também a responsabilidade sobre a questão indígena, que tinham sido transferidas pela MP ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A comissão também aprovou uma emenda que limita as atividades de auditores da Receita, proibindo-os, de investigar crime que não seja de ordem fiscal.
Como atua o Coaf
O Coaf tem por missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.
Desde sua criação, em 1998, o Coaf já produziu 40 mil Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). Somente no ano passado, foram 7.279 relatórios, que listaram cerca de 330 mil comunicações de operações suspeitas e em dinheiro em espécie, segundo balanço de 2018.
