Presidente nacional do Podemos Mulher, a deputada federal Jozi Araújo (AP) registrou sua enorme satisfação no plenário da Câmara dos Deputados ao anunciar que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da qual ela faz parte, aprovou a proposta que cria o crime de importunação sexual. O Projeto de Lei 5452/2016, originário do Senado, aumenta a pena para o caso de estupro, assim como criminaliza a divulgação de cenas de abuso sexual.
“A proposta chega em um momento crucial pelo qual passa o nosso País. A sociedade assiste impotente ao aumento da violência, principalmente contra as mulheres e as minorias. Casos de agressões e estupros, cometidos contra as mulheres, ocorrem diuturnamente de forma endêmica, generalizada e impune. Recentemente chamou a atenção de todo o Brasil o caso de um passageiro de ônibus preso em São Paulo depois de ejacular no pescoço de uma mulher. Mesmo sendo alvo de várias denúncias anteriores, o homem foi solto pela falta de um enquadramento legal que o mantivesse preso. Apenas alguns dias depois, o criminoso voltou a cometer o mesmo tipo de atentado, sendo preso novamente.”
Jozi Araújo repercutiu que é inaceitável que casos como esse e tantos outros similares sejam apenas enquadrados com agressão, desrespeito ou a ação de um doente, e deve ser legalmente enquadrado na lei e o autor punido com a exclusão do convívio social livre.
A parlamentar explicou que esse projeto aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e que agora vai para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, aumenta a pena para estupro cometido por duas ou mais pessoas, o conhecido estupro coletivo. Para esses casos, a pena máxima passa de 10 anos para 16 anos e 8 meses. Se a vítima for menor de 14 anos, a pena de reclusão será ainda maior, podendo chegar a 25 anos de reclusão.
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