A Comissão do Esporte aprovou, com emendas, projeto de lei que premia as escolas públicas bem colocadas nos jogos escolares organizados pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e garante incentivos para o aperfeiçoamento esportivo dos estudantes e professores. Relator no colegiado, o deputado Alexandre Baldy (Podemos-GO), defendeu a aprovação da proposta com duas emendas. Uma delas torna obrigatória a participação gratuita das redes públicas de ensino em todos os campeonatos promovidos pela CBDE. A outra emenda aprimora a redação do projeto.
“A boa colocação dos alunos em competições esportivas certamente tem impacto na comunidade escolar daquela instituição e pode levar a que seu projeto político-pedagógico dê atenção especial ao desporto educacional, cuja promoção é uma das diretrizes previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, argumentou o relator.
O objetivo do Projeto de Lei 2084/15 é incentivar a prática de esportes na rede pública e a participação desses alunos em competições nacionais. Pela proposta, alunos do ensino público que forem campeões nos jogos escolares poderão levar uma premiação em dinheiro para a escola onde estudam, além de medalhas e troféus. A proposta também dobra a quantia de dinheiro que atualmente é repassada das loterias federais para o desenvolvimento do esporte escolar no País.
Atualmente, a Lei Pelé (Lei 9.615/98) determina que 2% do valor arrecado pelas loterias federais vão para o COB e para o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e, desse total, 10% são destinados a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE). Esses recursos são usados basicamente para realizar os Jogos Escolares Brasileiros (JEB). Pelo projeto, esse montante passará a servir como prêmio para os alunos da rede pública que conquistarem os três primeiros lugares nas modalidades individuais e coletivas dessas competições.
O projeto será ainda analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (com informações da Câmara Notícias).
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