A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3795/15, do deputado federal Ezequiel Teixeira (Podemos-RJ) para inserir no currículo dos ensinos Fundamental e Médio noções sobre a Lei Maria da Penha. O objetivo é buscar a conscientização e prevenção contra a violência nas relações familiares.
A proposta muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96), que já prevê a inclusão de temas relativos à prevenção de violência contra criança e adolescente como temas transversais.
“Fico satisfeito que nosso projeto tenha sido aprovado pela Comissão de Educação. Mesmo com a Lei Maria da Penha, se faz necessário desenvolver outros mecanismos que fortaleçam o combate à violência contra a mulher. Esse mal enraizado em nossa sociedade tem que acabar. Por isso, entendo a importância da conscientização das nossas crianças e adolescentes nas escolas. Não tenho dúvidas que através do conhecimento e instrução podemos mudar essa triste realidade das mulheres do nosso país,” afirmou.
O deputado Ezequiel Teixeira enfatizou o objetivo da proposição para garantir os direitos constitucionais e legais das vítimas de agressões e a necessidade de implementar política pública capaz de atender aos princípios da lei, na busca pela conscientização e prevenção contra a violência doméstica e familiar.
O projeto de lei tem tramitação conclusiva pelas omissões e ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). “Não tenho dúvidas que através do conhecimento e instrução podemos mudar a triste realidade da violência contra a mulher.”
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