A Comissão Especial destinada a analisar a PEC 333/17 e apensados, que dispõem sobre o fim do foro privilegiado para políticos e autoridades, foi instalada na quarta-feira (09). O deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR) foi eleito para conduzir os trabalhos do colegiado. O relator da matéria é o deputado Efraim Filho (PB).
Se a PEC for aprovada, ela acabará com o direito de autoridades, como ministros, deputados e senadores a responderem a ações penais em instâncias superiores. A proposta mantém o foro privilegiado apenas para os cargos de presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Diferentemente do que foi decidido pelo STF na última semana, as propostas vão abranger o fim do foro privileagdo até mesmo nos casos de crimes cometidos durante o exercício do mandato e em razão do cargo.
Diego Garcia destacou que irá conduzir os trabalhos de forma técnica e imparcial. “Vou conduzir os trabalhos desta comissão com imparcialidade, apesar de já ter manifestado minha opinião sobre o tema anteriormente, e espero que o debate seja amplo que o texto final do relator corresponda aos anseios da sociedade”, destaca Garcia
Tramitação
A PEC já foi aprovada em dois turnos no Senado Federal e também já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovada pela comissão, ela ainda deverá passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara. No entanto, só poderá ser votada no plenário após o fim da intervenção na segurança do Rio de Janeiro.
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