A Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Transparência, vai realizar o 1º Fórum Nacional de Compliance no Legislativo, nos dias 17 e 18 de outubro. As inscrições gratuitas já estão abertas e serão realizadas somente pela internet. Os debates também serão transmitidos ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
O evento vai discutir mecanismos para fortalecer os valores éticos e as instâncias de integridade no combate à corrupção, governança e gerenciamento de riscos no Legislativo. Serão apresentados painéis sobre compliance e combate à corrupção, integridade parlamentar, programa de integridade como exigência para contratação na esfera pública, investigação preliminar e operações para o combate à corrupção.
Normas como a Lei de Improbidade Administrativa, o Estatuto das Estatais e a Lei Anticorrupção são verdadeiros marcos do compliance, fomentando novos ambientes de atuação, em que empresas privadas e governo realizam parcerias e contratos com base em procedimentos de integridade, governança, gestão de riscos e auditoria, entre outros mecanismos de detecção e coibição de desvios, fraudes e irregularidades.
De acordo com o secretário de Transparência da Câmara, deputado federal Roberto de Lucena, “os sistemas de compliance colaboram para uma gestão pública mais responsável, eficiente e transparente, assegurando, de forma institucionalizada, que todos os processos de aplicação de recursos públicos sejam realizados em conformidade com a legislação, e que os interesses da população sejam efetivamente atendidos”, explica.
Participarão do evento parlamentares, juristas, especialistas, representantes de órgãos de controle social e escritórios especializados em compliance para discutir o aprimoramento de processos internos e ações para fortalecer os valores éticos e as instâncias de integridade relativas a cidadãos, parlamentares, servidores da Câmara dos Deputados, colaboradores internos e externos, à alta administração e aos níveis gerenciais dos mais diversos entes públicos e privados.
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