O deputado Bacelar (BA) comemorou a aprovação do projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro e aumenta a pena para o motorista embriagado que provocar acidente com morte. “Mesmo com a lei seca, com a intensificação das fiscalizações, 25% dos motoristas assumem que pegam a direção depois de ingerir bebida alcoólica. A aprovação deste PL é um passo importante na preservação de vidas”, pontuou.
Pelo texto aprovado, se o motorista estiver sob efeito de bebida alcoólica ou qualquer substância psicoativa que cause dependência, a pena será de cinco a oito anos de prisão, além da suspensão da habilitação ou proibição do direito de dirigir veículo automotor. Hoje, a pena de reclusão é de dois a quatro anos de prisão.
Para Bacelar, a atual legislação é branda, uma vez que, a pena do condutor que for condenado por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) pode ser convertida em serviços sociais e no pagamento de cestas básicas. “É um crime muito grave, que os responsáveis precisam pagar por isso. Famílias inteiras são dilaceradas por irresponsabilidade de terceiros” concluiu.
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