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A deputada Nely Aquino (MG) apresentou um projeto para a criação de um tipo penal [...]
Com o objetivo de enfrentar a proliferação de perfis falsos e garantir mais segurança no [...]
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A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 19 anos hoje (dia 7). E ainda [...]
Está em análise na Câmara dos Deputados uma proposta que permite que presos e condenados [...]
Projeto de Lei cria mecanismo de acesso a informações sobre histórico de violência de parceiros [...]
O deputado federal José Medeiros (MT), oficializou requerimento, nos últimos dias, e trabalha a proposta [...]
Junho é o mês do Orgulho Gay e para ajudar a comunidade a vencer as [...]
Em sessão remota do Senado Federal para debater o assunto, senadora Rose de Freitas considerou [...]
Para evitar a disseminação descontrolada do coronavírus no Brasil, o deputado federal Igor timo (MG) [...]
Como forma de tentar inibir a ação criminosa, o deputado federal, José Nelto (GO), protocolou [...]
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Parlamentares do Podemos criticaram a prorrogação da recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que [...]
