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Na reabertura dos trabalhos legislativos do Congresso Nacional, a deputada federal Renata Abreu (SP) protocolou [...]
O Projeto de Lei 21/2026, apelidado de “Lei Cão Orelha”, foi apresentado com o objetivo [...]
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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal aprovou, nesta semana, a proposta [...]
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal deu sinal [...]
Durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (18/06), o senador Lasier Martins, do Podemos gaúcho, [...]
Já está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado o projeto de lei de autoria [...]
Em pronunciamento no Plenário na sessão plenária desta segunda-feira (17/06), o senador Elmano Férrer comemorou [...]
Já está tramitando na Comissão de Minas e Energia da Câmara o projeto de Lei [...]
