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O Projeto de Lei 415/2025 permite a destruição de documentos originais particulares quando forem convertidos [...]
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, [...]
Está pronto para ser votado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) o projeto de lei [...]
Numa de suas primeiras ações na Câmara dos Deputados, o deputado Rafael Fera (RO) defendeu [...]
O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) vem a público informar que o Ministério do Trabalho [...]
Mais um reforço de peso na luta da deputada federal Renata Abreu (SP) e outras [...]
A senadora Soraya Thronicke (MS) quer que a Casa acelere a apreciação do Projeto de [...]
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou na terça-feira (12) o Projeto [...]
O Senado vai analisar projeto de lei que prevê condenação de até 50 anos de [...]
Numa sessão conjunta repleta de representantes dos setores ligados ao entreterimento, parlamentares do Podemos manifestaram [...]
A aprovação do Protocolo “Não é Não” em defesa das mulheres, a mobilização pela implantação [...]
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou parecer favorável ao projeto que endurece as penas de [...]
Para além das atuações destacadas na CPMI dos Atos do 8 de Janeiro e do [...]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou [...]
