Projeto de lei do senador Lasier Martins (Pode-RS) coloca um ponto final no tipo de barragem de mineração que provocou as tragédias nas cidades mineiras de Mariana e Brumadinho e que ainda predominam no Brasil. Pela proposta, ficam proibidas no país as barragens para acumular rejeitos pelo método de alteamento a montante, no qual o próprio material armazenado é usado na contenção.
O texto prevê também que reservatórios desse tipo ainda em atividade sejam desativados logo após o vencimento da licença ambiental. Quaisquer outras barragens não podem ser erguidas a uma distância inferior a 10 quilômetros de comunidades e fontes de água. Nesse mesmo raio de abrangência também não podem surgir novas construções e vias de acesso.
O projeto busca tornar efetiva a Política Nacional de Segurança de Barragens e capacitar o Conselho Nacional de Recursos Hídricos de meios a executá-la. Caso a classificação da barragem seja de alto risco, o empreendedor deve contratar seguro ou apresentar garantia financeira para cobrir danos a terceiros e ao meio ambiente. Diante de ameaça iminente, fica o responsável obrigado a relocar o público, em até 45 dias. Por fim, deve indenizar imóveis que poderiam ser ocupados se não houvesse a barragem.
“Constatamos que o que ocorreu em Mariana, em 2015, não serviu de lição. Não podemos mais aceitar ocorrências como essas, temos a obrigação moral de agir urgentemente na busca de soluções que impeçam a reincidência de fatos que nos envergonham e que sujeitam brasileiros a um profundo sofrimento”, ressaltou Lasier na justificativa do seu projeto.
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