Já está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado o projeto de lei de autoria da deputada Renata Abreu, presidente do Podemos, que permite prorrogar o período da licença-maternidade nos casos em que o recém-nascido não tenha alta hospitalar. De acordo com o projeto, que foi aprovado no último dia 13/06 na Comissão de Direitos Humanos do Senado, a mãe de prematuros ou bebês com alguma doença que requeira internação prolongada logo após o nascimento poderá adiar o início da licença e o recebimento do salário maternidade, para usufruí-los somente após a alta hospitalar do recém-nascido.
O projeto da deputada Renata Abreu permite, a critério exclusivo da trabalhadora, que ela possa pedir a suspensão da licença-maternidade após decorridos 15 dias de seu início se o recém-nascido permanecer internado no hospital. A partir da alta hospitalar, a licença será retomada pelo prazo remanescente. A ideia, segundo a presidente do Podemos, é garantir que, em casos mais sérios de tratamento da saúde do nascituro, a mãe não seja prejudicada com uma licença menor para cuidar da criança que estava sob cuidados do hospital nesse período.
“A licença-maternidade não é apenas um direito que assegura a recuperação física da mãe. Ela também tem por finalidade possibilitar a adaptação recíproca entre a família e a nova criança”, afirma a deputada Renata Abreu.
Durante a votação do projeto na CDH, a senadora Juíza Selma (PSL-MT), relatora da proposição, ressaltou que, durante a internação, a mãe terá oportunidades limitadas de contato com sua filha ou filho. Embora necessárias e importantes para a recuperação dos bebês, as restrições de acesso às unidades neonatais dificultam o estabelecimento de vínculo entre as crianças e as mães. Assim, a imposição legal de usufruir a licença maternidade enquanto seu bebê está longe de casa pode ter um sabor amargo para a mãe trabalhadora, argumentou. O texto também garante para todas as seguradas da Previdência Social o direito a receber o salário-maternidade junto com a licença, ou seja, se ela for interrompida, o pagamento será suspenso até que seja retomada.
O senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, votou a favor do projeto na CDH, e ressaltou a humanidade e o olhar fraterno e cuidadoso da autora da proposição, deputada Renata Abreu.
“Quero dizer que é muito meritório este projeto da deputada Renata Abreu, presidente do meu partido, porque a gente sabe que lá, na UTI, naquele momento difícil, que hoje em dia acontece muito, temos cada vez bebês menores: há bebês com cinco meses e meio, seis meses, prematuros. Olha só: nascem com cinco, seis meses e meio. Há casos em que nascem prematuros e têm vida abundante, porque estão resistindo. A ciência vai evoluindo, e, cada vez mais, essas crianças têm a possibilidade de viver. E esse amor da mãe é fundamental, porque a gente sabe que o amor é que cura, não é? A ciência, inclusive, está comprovando isso. Aquele cuidado, aquelas orações, aquela atenção. Não é fácil, é um momento difícil. Eu tenho um filho prematuro. O meu filho nº 3 nasceu prematuramente. Todo dia a gente ia, eu e a minha esposa, à UTI, orar por ele, conversar com ele. Eram impressionantes as reações. É extremamente importante o incentivo cada vez maior dessa proximidade da mãe com o filho, do pai com o filho, porque essa relação fica para o resto da existência”, declarou o senador Eduardo Girão.
