O projeto que limita a cobrança imposta pelas empresas de transporte de aplicativos aos motoristas será votado, nesta quarta-feira (2), pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Atualmente, algumas empresas chegam a cobrar taxas de 40% do valor total da viagem. Com a nova lei, o percentual máximo cobrado dos motoristas seria de 10% em relação ao preço da tarifa.
Autor da proposta, o deputado federal Igor Timo (Podemos-MG) lembra que os aplicativos de transporte têm sido a saída para muitas famílias que perderam empregos formais. No entanto, para o parlamentar, é preciso garantir proteção mínima a esses profissionais, devido à responsabilidade que constitui o transporte de pessoas.
“Em muitos casos, os motoristas vivem situação análoga à escravidão. Muitos precisam trabalhar de 14 a 18 horas, por dia, para conseguir algum ganho. Ter taxas de até 40% cobradas sobre o lucro não é justo. O projeto de lei vem corrigir essa injustiça”, afirma o deputado.
O tema foi amplamente discutido em debates entre os parlamentares na Comissão de Viação e Transportes e na última semana o parlamento recebeu representantes da empresa de transporte Uber e de sindicatos e associações de motoristas de aplicativos. Timo avalia como positiva a audiência pública realizada na Câmara.
“Buscamos um equilíbrio entre as empresas de aplicativos e os motoristas. As empresas vêm de fora do país, escravizam nosso povo, e nós não vamos aceitar. Espero que o projeto seja aprovado”, pondera o parlamentar.
De acordo com a Associação de Motoristas Por Aplicativo do Brasil – AMPAB, atualmente, existem mais de um milhão de motoristas de aplicativos, que atendem cerca de 22 milhões usuários em todo o Brasil, em mais de 100 cidades em todo território nacional.
