A Proposta de Emenda à Constituição 353/2017, que torna imprescritível o crime de estrupo no país, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (25). Relator da matéria e favorável ao texto, o deputado Léo Moraes (Podemos-RO) lembra que, muitas vezes, as vítimas de estupro, em estado de “choque emocional” e sem apoio familiar e do Estado, não se encontram em condições de denunciar o criminoso, que acabam sendo beneficiados pelas brechas da legislação.
“É o tipo de assunto que não pode ter diferenças partidárias. Atualmente, no Brasil, o crime de estupro pode prescrever. Então quando a vítima demora a registrar a denúncia, o criminoso pode ficar impune. Essa PEC vem para corrigir este erro”, ressalta o parlamentar.
Léo Moraes ressalta que crimes de estupro não são denunciados por medo do assediador, vergonha, ou até mesmo por temor de que as autoridades não acreditem na palavra das vítimas. No Brasil, apenas 7,5% das vítimas de violência sexual no Brasil notificam a polícia – percentual que varia entre 16% e 32% nos Estados Unidos, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“Agora quem cometer estupro vai pagar pelo crime independente de quando for denunciado. É um avanço no combate a esse tipo de crime hediondo”, observa Léo Moraes.
De acordo com relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou mais de 66 mil casos de violência sexual em 2018, ou seja, mais de 180 estupros por dia. Entre as vítimas, 54% tinham até 13 anos. Dos 66 mil casos, em 82% as vítimas eram mulheres.
Autora do projeto que deu origem à lei 13.718/2018, que transformou em crime a importunação sexual no Brasil, a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) elogiou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça.
“É mais um importante passo para penalizar quem comete tamanha barbárie, que coloca o país entre as nações com os mais altos índices de estupro no mundo”, aponta a parlamentar.
