Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça podem vir a aprovar, na reunião do colegiado que será realizada nesta quarta-feira (20/02), o PLS 317/2018, de autoria do senador Lasier Martins, que prevê medidas para evitar perdas na rede de distribuição de água. O projeto do senador Lasier também estabelece novas definições para controle da qualidade do saneamento básico. Segundo o senador do Podemos gaúcho, há no Brasil um grande desperdício nos sistemas de abastecimento em razão de vazamentos e problemas gerais nas tubulações e sistemas de fornecimento, atingindo um volume de 38,8% de toda a água tratada, segundo dados do Ministério das Cidades.
“O problema do desperdício é causado, principalmente, por ligações clandestinas, infraestrutura antiga e desgastada, vazamentos, obras mal executadas e medições incorretas no consumo de água, que são as maiores causas da perda de faturamento das entidades operadoras, sejam públicas, sejam privadas. Tal desperdício resulta também na inviabilização da expansão de serviços ligados ao saneamento básico, uma vez que o País é deficitário na área. Como se não bastasse, com a elevação progressiva da demanda, o impacto sobre o meio ambiente é agravado, já que se faz necessário suprir tais perdas frente à necessidade desenfreada de consumo deste precioso bem”, afirma o senador Lasier na justificativa do seu projeto.
A reversão desse quadro, de acordo com a proposição do senador Lasier, passaria pela inserção de metas progressivas de redução de perdas na distribuição de água nos contratos de concessão do serviço. Outro incentivo, diz o texto do projeto, seria a concessão de benefícios orçamentários, fiscais ou de crédito como compensação pelo alcance de metas de desempenho pela eliminação de perdas.
O PLS 317/2018 também estabelece novas definições para controle da qualidade do saneamento básico. A entidade reguladora do setor deverá fixar limites máximos de perda na distribuição da água tratada, passíveis de serem reduzidos gradualmente, conforme se verifiquem avanços tecnológicos e investimentos em ações de combate ao desperdício. Por fim, insere-se a previsão de que a oferta de saneamento ocorra por meio de consórcio público, do qual participem os titulares do serviço.
“Acreditamos que seja preciso adotar medidas para incentivar os titulares dos serviços públicos de saneamento básico a reduzir os desperdícios. É necessário melhorar a eficiência na distribuição de água, reduzindo o desperdício causado pelos vazamentos e pelos chamados gatos”, finalizou o senador Lasier Martins.
