A Comissão Mista da Medida Provisória 894/2019, presidida pelo deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR), aprovou parecer que que concede pensão vitalícia para crianças com síndrome congênita do Zika vírus. A única emenda acrescentada ao texto original foi apresentada pelo senador Romário (Podemos-RJ) para ampliar o alcance das pensões a mais de 6 mil crianças. Inicialmente, a MP previa atendimento a cerca de 3 mil crianças.
O texto aprovado nesta quarta-feira (16) também prevê que mulheres grávidas que tiverem crianças com a síndrome congênita nascidas até dezembro de 2019 sejam atendidas. Outra mudança é a concessão do salário e licença maternidade que passa de 120 dias para 180 dias.
O deputado Diego Garcia conta que promoveu seis reuniões, entre elas três audiências públicas com a participação de especialistas, Governo Federal e mães de crianças com a síndrome congênita. “Fizemos um trabalho muito positivo na comissão, ampliando o debate e ouvindo todos os lados da situação. E agora, com a aprovação do relatório do senador Izalci, essa proposta que já veio muito boa do Planalto, ficará ainda melhor, garantindo ainda mais direitos para essas famílias”, destaca.
Como uma reparação às famílias que foram afetadas pelo surto de Zika, que atingiu o país em 2015, o presidente Jair Bolsonaro assinou a MP para converter o atual Benefício de Prestação Continuada (BPC) para uma pensão mensal, vitalícia e intransferível, no valor de um salário mínimo. O valor é destinado a crianças nascidas com a síndrome congênita do Zika vírus, entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. Somente terá direito ao benefício quem atualmente já recebe o BPC.
Tramitação
A MP seguirá para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados e no Plenário do Senado Federal. Como a proposta original foi convertida em Projeto de Lei de Conversão, deverá passar por sanção ou veto presidencial.
