A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal deu sinal verde ao Projeto de Lei 1341/19, de autoria do deputado Aluísio Mendes (PODE-MA), e aprovou a medida que pode ser um divisor de águas no sistema prisional brasileiro.
O projeto altera a Lei de Execuções Penais e determina que municípios com população superior a cinquenta mil habitantes tenham suas próprias penitenciárias. Aluisio Mendes, que é membro titular da Comissão de Segurança Pública na Câmara Federal, justifica que a descentralização das unidades penais resguarda os interesses da Justiça Criminal e torna possível a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar, e acrescenta:
“A superlotação nos presídios tem gerado um colapso no sistema de segurança e verdadeiras escolas do crime têm sido instaladas fomentando a violência e as rebeliões. É preciso descentralizar, obrigando a união e os estados a darem suporte aos municípios com mais de 50 mil habitantes para que tenham seus próprios estabelecimentos penais”, finalizou Aluisio Mendes.
O Brasil tem mais de 840 mil presos, a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e China. O atual sistema prisional abriga mais do que o dobro de sua capacidade – calculada em 400 vagas -, abrindo brechas, cada dia mais largas, para o descontrole do Estado sobre o sistema prisional do país. O reflexo desse cenário se materializa em rebeliões que repercutem mundialmente os horrores dos levantes internos de facções criminosas e centenas de mortos em cárcere.
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Comissão da Câmara Federal aprova projeto de lei que descentraliza sistema prisional
19
jun
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