O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e a bancada feminina manifestaram apoio à derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que define o prazo de 24 horas para que profissionais de Saúde comuniquem a polícia casos com indícios ou confirmados de violência contra mulheres. O projeto é de autoria da deputada federal Renata Abreu (SP), presidente nacional do Podemos. O veto à matéria aconteceu no Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, na última quinta-feira (10).
“Um projeto aprovado por unanimidade pela Câmara e Senado e de tamanha importância para nós, mulheres, merece, no mínimo, mais respeito do governo”, afirma Renata Abreu, que é uma das mais atuantes parlamentares na luta contra a violência feminina. A parlamentar também é autora da proposta que criminaliza a importunação sexual, que virou lei federal em agosto do ano passado, com pena de até cinco anos de prisão para o molestador.
O presidente da Câmara dos Deputados manifestou interesse na pauta e declarou apoio ao projeto da parlamentar. “Vamos trabalhar para derrubar o veto junto à bancada feminina. Vou conversar com os líderes”, declara Rodrigo Maia.
Em vigor desde 2003, a Lei 10.778 obriga as redes pública e privada de Saúde avisarem as autoridades policiais em caso de violência, mas não determina prazo para que essa comunicação seja feita nem relata os indícios de violência constatados no atendimento às vítimas, que muitas vezes recorrem à ajuda médica, mas não registram boletim de ocorrência, por medo ou vergonha.
Segundo a parlamentar, o projeto de lei propõe uma importante ferramenta para o sistema de registro dos índices de violência contra a mulher: “Eis os dois grandes diferenciais em relação a legislação vigente. Nosso projeto relaciona os indícios de crime e fixa prazo para que a notificação seja feita à polícia, que poderá trabalhar melhor e mais rápido no mapeamento da violência, na investigação e em ações preventivas. Com isso, tenho certeza que passaremos a ter conhecimento do real cenário da violência feminina no país, que, embora os números já sejam estarrecedores, referem-se a subnotificações”, esclarece a deputada.
No texto publicado no Diário Oficial, Jair Bolsonaro explica que o projeto contraria o interesse público, “porque identificaria a vítima, sem a respectiva autorização, ao informar a agressão à polícia”. Mas deputados e senadores não têm esse entendimento, tanto que a proposta de Renata Abreu foi aprovada pelas duas Casas, que se reunirá em sessão do Congresso Nacional, ainda sem data prevista, para decidir se derruba ou mantém o veto presidencial.
“Confio na sensibilidade no Congresso nas causas femininas e acredito que vamos derrubar esse veto”, finaliza Renata Abreu.
De acordo com 13º Anuário de Segurança Pública, em 2018 mais de 66 mil casos de violência sexual foram notificados, média de 180 casos por dia. O mesmo levantamento mostra que apenas 7,5% das vítimas notificam a polícia e isso não gera o número real dos casos de violência contra a mulher. Para a parlamentar, é preciso mensurar os reais números e assim investir na redução de crimes brutais praticados contra as mulheres.
