Em pronunciamento no Plenário na sessão desta quarta-feira (22/05), o senador Lasier Martins defendeu a aprovação do PLS 116/2017-Complementar que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho. O senador do Podemos gaúcho informou que debateu o assunto com o secretário especial de Desburocratização e Gestão do Ministério da Economia, Paulo Webel.
“Esse projeto de lei complementar é no sentido de que se cumpra a Constituição, que não é atendida há 30 anos. Ninguém mexeu nisso. Isto é, fazer avaliação dos nossos servidores como acontece na iniciativa privada. Nós não estamos querendo avaliar ou não estamos querendo colocar em dúvida o funcionário de excelência da atividade pública”, afirmou Lasier, relator do projeto, que tem autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O senador Lasier explicou que o projeto prevê que servidores com pontuação na avaliação anual menor que três, por dois anos consecutivos, deverão passar por processo de demissão que assegure ampla defesa. A avaliação deverá ser feita por uma comissão formada por três pessoas: a sua chefia imediata, um servidor ou servidora estável escolhido pelo órgão de recursos humanos da instituição e outro da mesma unidade.
Pelas regras atuais, os servidores públicos admitidos por concurso público adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho. A demissão por mau desempenho foi incluída na Constituição de 1998, porém, não houve regulamentação.
Corte no Senado
Lasier Martins também ressaltou o alto custo do Senado Federal, de R$ 4,503 bilhões. O senador apresentou um Projeto de Resolução (PRS 31/2019) que busca promover revisão orçamentária na instituição.
“Se levarmos a rigor, o Senado poderia viver perfeitamente com R$ 500 milhões a menos do que prevê o orçamento deste ano, e não sentiríamos falta e não afetaria a eficiência do Senado, a nossa produção legislativa, que poderia também ser bem melhor”, concluiu o senador Lasier Martins.
(com informações da Agência Senado)
foto: Luiz Wolff
