A deputada federal e presidente do Podemos, Renata Abreu (SP), participou na manhã desta quinta-feira (17) de reunião com o presidente da Associação dos Motociclistas Solidários e Outros do Estado de SP (AMSOESP), Geremias Nunes de Siqueira, que solicitou da parlamentar auxílio para acelerar alguns projetos de lei.
Entre esses projetos existe um para a realização de curso de motofretista já aprovado pelo governo estadual. Porém, a AMSOESP necessita que os recursos sejam liberados para executar o plano. Numa primeira etapa, 10 mil motofretistas deverão ser beneficiados.
Outro pedido dos motociclistas foi a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de moto e redução do valor do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT, que é obrigatório.
Por último, a deputada foi requisitada a apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 275, que dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, e inclui a Guarda Municipal entre os órgãos de segurança pública. Constitucionalmente a instituição tem, entre as atribuições, a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do município.
Sobre este último pleito, a parlamentar explicou aos presentes que as PECs não podem ser discutidas no momento. “É preciso entender que a nossa lei maior, a Constituição, proíbe qualquer discussão ou tramitação de PECs quando está ocorrendo uma intervenção federal, como a que está acontecendo até 31 de dezembro no Rio de Janeiro”, disse.
No próximo dia 27 os motociclistas vão realizar um encontro da categoria e Geremias Nunes, também pré-candidato a deputado estadual pelo Podemos, convidou Renata a participar. “Farei o que estiver ao meu alcance para ajudar e fiquei muito honrada com o convite”, finalizou a deputada federal.
