A bancada do Podemos, em apoio a proposta do deputado Igor Timo (Podemos/MG), defende projeto de lei que proíbe o recebimento de vantagem econômica por meio financeiro ou de bens como consequência de delação premiada em curso ou já homologada. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado neste mês.
Na opinião do autor, a medida irá colaborar para o fortalecimento do instituto da colaboração premiada no país e será uma ferramenta a mais no combate à corrupção.
“Esta lei irá tornar ainda mais sólido e imune o processo da colaboração premiada no país e eliminará de uma vez por todas qualquer tipo de tentativa de burlar a justiça”, aponta o deputado Igor Timo.
O projeto 186 de 2019 dispõe que não será necessária a comprovação de dolo ou culpa. Segundo o texto, a existência de transação que comprove o recebimento de benefícios financeiros, comerciais, industriais e outros em decorrência de delação premiada será suficiente para que o colaborador seja punido pela lei.
O autor destaca ainda que o colaborador ou terceiro que desrespeitar a lei ficará sujeito a punições. Entre elas está prevista a devolução integral do valor, com juros de 2% ao mês com a inclusão de correção monetária. E também o pagamento de multa de 50 vezes o benefício recebido, que será revertido à União para uso exclusivo em políticas de segurança pública e combate ao crime organizado.
LAVA JATO
De acordo com o Ministério Público Federal, a prática da delação premiada ganhou destaque com a Operação Lava Jato, que já realizou 15 acordos nesta modalidade e trouxe à tona informações relevantes que levaram a prisão de envolvidos nos maiores esquemas de corrupção no país, e a recuperação de 1,8 bilhão de reais.
ANULAÇÃO DE SENTENÇAS DA LAVA JATO
O Podemos aguarda a análise dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre como será aplicada a nova jurisprudência criada com a possível anulação da condenação do ex-presidente da Petrobras, na semana passada. Para o senador Alvaro Dias, líder do Podemos no Senado, é preciso que essas medidas passem a valer daqui para frente para não mudar decisões anteriores. O parlamentar também destaca que a luta em defesa da Operação Lava Jato será permanente. “A ameaça é real e imediata. Mas não recuaremos ou esmoreceremos, vamos enfrentar e vencer”.
A presidente Nacional do Podemos, Renata Abreu, reforça a necessidade dos parlamentares e da sociedade de permanecerem firmes no combate à corrupção, e intitulou o movimento como “OPERAÇÃO COMBATE”. Para a parlamentar, é preciso ter respeito às condenações e criar ferramentas, como a do projeto do deputado Igor Timo, que fortaleçam a operação e todas as ações de combate à corrupção no país.
“Lava Jato é reconhecida mundialmente como uma das maiores operações no combate à corrupção. Ela está tentando passar o País a limpo. Para restabelecer a moralidade em nosso Brasil, estamos juntos nessa luta sem tréguas contra a corrupção, para punir os envolvidos, sejam eles quem forem”, salienta a deputada.
O projeto aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e tramita em caráter de apreciação conclusiva na comissão.
