O deputado federal Igor Timo, Podemos, é autor do projeto de lei 182/2019 o qual determina que editais de licitações em todo o território nacional com valores superiores a 37,5 milhões exijam das empresas participantes programas de compliance em sua estrutural funcional.
Isso significa que toda empresa ao participar de uma licitação, seja na União, Estados e Municípios deverá estar em conformidade com o ato, normas e leis.
“A ideia do projeto vem ao encontro da luta do partido Podemos que tem o combate a corrupção em todos os âmbitos como prioridade. Queremos o fortalecimento dos processos licitatórios de forma legal.”, destaca o parlamentar.
Em 2018, uma série de organizações e movimentos sem vínculos partidários lançaram o manifesto Unidos contra a Corrupção. Neste documento consta um conjunto de reformas preparadas por centenas de especialistas de diferentes formações e visões para enfrentamento de uma mazela que aflige o nosso País desde os tempos do Brasil colônia: a corrupção.
Assim, o presente projeto de lei acrescenta o art. 2º-A à Lei Anticorrupção para tomar obrigatória a comprovação de realização de programa de integridade por todos os licitantes das contratações de grande vulto, bem como das concessões e arrendamentos de valor equivalente.
Para o parlamentar, a adoção do compliance oferecerá benefícios às empresas brasileiras. Dentre elas, está o fortalecimento desse mecanismo de prevenção e combate ao desvio de dinheiro público e a corrupção e a mudanças cultural em uma área altamente sensível e tradicionalmente impactada pela prática sistêmica de corrupção em contratações públicas.
O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e, em caso de aprovação, oferecerá o prazo de um ano para as adaptações do setor empresarial.
