A Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial que analisará o Projeto de Lei 1646/19, do Poder Executivo. A proposta traz diversas medidas para endurecer a cobrança aos grandes devedores da União, conhecidos como “devedores contumazes”. O deputado federal Diego Garcia (Podemos) foi designado um dos membros titulares do colegiado, onde poderá participar ativamente da discussão.
O devedor contumaz é o contribuinte que acumula uma dívida acima de R$ 15 milhões por mais de um ano. De acordo com o Ministério da Economia, a dívida ativa da União soma cerca de R$ 2,2 trilhões, correspondente a débitos de R$ 4,6 milhões de contribuintes. Deste total, R$ 1,4 trilhão é devido por 16 mil devedores com dívidas superiores a R$ 15 milhões.
Entre as medidas de endurecimento das cobranças dos devedores contumazes, estão o cancelamento do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e a proibição da concessão de benefícios fiscais por dez anos, inclusive parcelamentos ou anistia a dívidas. Isso será possível caso fique comprovado que houve a intenção do devedor em burlar o pagamento dos compromissos, e caso constatado desequilíbrio concorrencial.
Diego Garcia defende que as discussões da comissão especial contribuirão para o amplo debate e para dar transparência à população sobre o tema. “Esse importante tema veio com muita força durante as discussões da Reforma da Previdência, muitos brasileiros nos questionaram sobre os grandes devedores da União e os prejuízos que estariam causando aos cofres públicos. E, agora, essa será uma ótima oportunidade para discutirmos amplamente com especialistas e sociedade civil, de forma que busquemos uma solução para essa situação na qual se encontra o nosso país, quem sabe por meio de medidas mais duras para os chamados devedores contumazes”, afirma.
