Os membros da Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovaram, em reunião nesta terça-feira (11/06), o PL 1303/2019, relatado pelo senador Elmano Férrer, que busca aumentar a segurança e a sustentabilidade das atividades de mineração ao obrigar que todas tenham um projeto de gerenciamento de desastres. O projeto altera o Código de Minas (Decreto-Lei 227, de 1967), que lista as exigências para a criação do plano de aproveitamento econômico da jazida, para estabelecer que seja feito também um projeto para gerenciar o risco de eventuais desastres ambientais. O plano de aproveitamento é apresentado pelo minerador, junto a outros documentos, para requerer a concessão da lavra.
O senador Elmano Férrer, em seu relatório, sugeriu algumas mudanças ao texto original e deixou as exigências do relatório de avaliação, gerenciamento e comunicação de risco ambiental mais genéricas, para que a Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão regulador do setor, defina os requisitos. O senador do Podemos do Piauí também obrigou as mineradoras a apresentarem um relatório de gerenciamento de risco ambiental juntamente com o relatório anual de lavra. Dessa forma, a ANM poderá acompanhar, ao longo da vida da mina, a atuação das mineradoras na prevenção de acidentes ambientais.
Elmano Férrer estipulou ainda prazo de 18 meses, a partir da vigência da lei, para que as mineradoras que já possuem plano de aproveitamento econômico apresentado ou aprovado, apresentem também seus projetos de avaliação, gerenciamento e comunicação de risco ambiental. Quem não cumprir as exigências poderá ter a concessão da lavra perdida e, no caso das já outorgadas, multa e suspensão das atividades.
“Aplaudimos este projeto, que torna obrigatória a apresentação de projeto de gerenciamento de riscos ambientais nos empreendimentos minerários. A adoção dessa poderosa ferramenta prevenirá a ocorrência de acidentes ambientais e, na eventualidade dessa ocorrência, mitigará suas consequências”, defendeu o senador Elmano Férrer.
O Projeto de Lei (PL) 1.303/2019 segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
(com informações da Agência Senado)
foto: Luiz Wolff
