A Pec que acaba com o foro privilegiado no país deve entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados em, no máximo, duas semanas. A informação foi confirmada pelo líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), após reunião com o presidente Rodrigo Maia, nesta semana.
“Isso é uma excrescência que não pode continuar em um país democrático. A aprovação do Fim do Foro será o marco civilizatório para a sociedade brasileira”, projeta José Nelto.
De autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), a proposta restringe o foro por prerrogativa de função a apenas cinco autoridades: o Presidente da República, Vice-presidente da República, Presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, 54.990 pessoas têm foro especial no Brasil, de acordo com levantamento realizado pela Consultoria Legislativa do Senado.
Para a deputada federal Renata Abreu (SP), presidente nacional do Podemos, é preciso acabar com a percepção de blindagem de autoridades.
“Desde 2013, milhões de brasileiros têm ido às ruas protestar contra a corrupção institucionalizada. E um dos aspectos que alimenta a corrupção são os privilégios corporativos que há décadas beneficiam autoridades. O foro privilegiado é um apartheid institucional”, declara Renata Abreu.
Na atual legislatura, além de parlamentares do Podemos, deputados de mais sete partidos já cobraram, por meio de requerimentos de inclusão de pauta, que a Câmara vote a Pec do Fim do Foro.
Foro Privilegiado em outros países
Em Portugal, por exemplo, possuem foro privilegiado o presidente do país, o primeiro-ministro e o presidente da Assembleia Nacional. Na Alemanha, apenas o presidente conta com a prerrogativa do foro privilegiado. Já nos Estados Unidos, nem mesmo o presidente tem esse direito.
