Em pronunciamento na Tribuna, o segundo vice-presidente do Senado, Lasier Martins, parabenizou os senadores pela aprovação do PL 550/2019, da senadora Leila Barros (PSB-DF), que reforça a segurança da exploração mineral no país e endurece as penas para os envolvidos em crimes ambientais. A matéria foi aprovada nesta manhã de quarta-feira (27/02) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, posteriormente, na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
“Nós tivemos, num tempo recorde de 34 dias, depois da tragédia de Brumadinho, uma lei nova, que já saiu pelo critério terminativo. Saiu hoje, ao meio-dia, daqui e tomou o rumo da Câmara dos Deputados, onde esperamos que haja também uma celeridade igual, porque a partir de agora a lei sobre barragens no Brasil será outra, e nós estaremos livres, se Deus quiser, e por essa lei tão qualificada, relatada pelo senador Anastasia e de inspiração da Senadora Leila Barros, que chegou aqui com o nome de Leila do Vôlei, mas que nós estamos constatando pouco a pouco que ela não apenas sabe dar cortadas no vôlei: ela é uma inteligência altamente produtiva e competente na legislação”, elogiou Lasier.
O senador Lasier Martins declarou em seu discurso que três emendas de sua autoria foram acolhidas pelo relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Entre elas, a que proíbe a construção de barragens do tipo alteamento à montante, mesmo modelo da barragem Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, que se rompeu em janeiro; e também da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana, que se rompeu em 2015.
“Caberá ao órgão fiscalizador competente estipular o prazo para interrupção das atividades das barragens do método à montante ainda existentes. A lei que a partir de agora vai vigorar garante que estaremos livres, de uma vez por todas, de repetições daquelas duas tragédias que aconteceram nas cidades de Mariana e Brumadinho, no estado de Minas Gerais. Hoje, nós atacamos uma das grandes negligências do Brasil que era a falta de fiscalização”, afirmou o senador.
