Em pronunciamento no Plenário, o senador Lasier Martins, do Podemos gaúcho, citou a Constituição Federal para afirmar que cabe ao Senado receber denúncias contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com base nisso, ele voltou a defender, na sessão plenária desta terça-feira (23/04), o cumprimento da lei, para que os integrantes da Mesa e não somente o presidente do Senado, monocraticamente, decida sobre a aceitação de denúncia contra ministro daquela Corte e a consequente abertura de processo de impeachment.
“Assim, devemos exigir que o presidente cumpra a lei, ou seja, submeta à Mesa a análise para o recebimento ou não das denúncias contra os ministros do Supremo”, disse o senador.
Lasier Martins afirmou que o pedido de impeachment e a criação da CPI dos Tribunais Superiores não significam que o STF esteja sendo questionado. Ao destacar que a Suprema Corte é perene, ele disse que o que se quer é apurar eventuais crimes de responsabilidade praticados por alguns de seus integrantes, seja por seus comportamentos, seja por inaptidão para o exercício do cargo.
“O Senado não pode fugir à sua responsabilidade de decidir sobre o cabimento da CPI da Toga, nem sobre os vários pedidos de impeachment engavetados ou sobre a mesa do presidente da Casa. Temos obrigações que nos passaram os eleitores, dos quais somos representantes”, acrescentou o senador do Podemos gaúcho.
(com informações da Agência Senado)
foto: Luiz Wolff
