Em discurso no Plenário, o senador Oriovisto Guimarães criticou a aprovação, em caráter de urgência, da proposta que transforma parte das emendas orçamentárias das bancadas estaduais em despesas obrigatórias, a chamada PEC do Orçamento Impositivo. O texto está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, segundo o senador, obteve tramitação rápida sem que os parlamentares tivessem tempo para estuda-lo. Oriovisto informou que não é contrário a iniciativa, mas defendeu mais responsabilidade na discussão, por se tratar de uma obrigação orçamentária no valor de R$ 79 bilhões, o que na sua avaliação, poderá comprometer as contas do governo.
O senador Oriovisto também lamentou que a Câmara dos Deputados não tenha dado atenção a análise de matérias que tiveram origem no Senado.
“Então, nós temos que mudar o Poder Legislativo. Nós temos que mudar a maneira como funciona a Câmara, a maneira como tem funcionado este Senado e eu acho que essa é uma boa oportunidade. Eu faço daqui um apelo aos deputados, para que revejam essa questão de por que os projetos todos que nascem no Senado param na Câmara e parece que caem num buraco negro, desaparecem”, afirmou o senador do Podemos do Paraná.
Durante seu discurso, o senador Oriovisto afirmou que estava recolhendo assinaturas de senadores para suspender, por período mínimo de 20 dias, a análise da PEC do Orçamento Impositivo. Para o senador, o Senado é a casa revisora, e por isso não podia ficar apenas a reboque da Câmara. “O Senado não pode ser um apêndice da Câmara. Ele tem que ser realmente a Casa revisora, a Casa da sensatez, a Casa da calma, a Casa da reflexão, até pela idade dos que aqui estão’, defendeu.
Mais tarde, após o anúncio, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de um acordo assinado por todas as lideranças partidárias para quebra de interstício na votação da PEC em Plenário, o senador Oriovisto afirmou que havia retirado o seu requerimento em que pedia a suspensão da tramitação da PEC por 20 dias. O senador disse ter tomado esta atitude em respeito ao acordo que havia sido celebrado entre os líderes.
