A Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC), aprovou na quarta-feira (02), o projeto do deputado José Medeiros, Podemos-MT, que estabelece que políticos condenados pelos crimes previstos na Lei da Ficha Limpa fiquem inelegíveis mesmo que agraciados pelo indulto ou graça concedido por meio de decreto pelo presidente da República.
Na opinião do parlamentar, a matéria aprovada na CCJC vai atender aos anseios da população e será instrumento legal indispensável no combate à corrupção.
“O objetivo deste projeto de lei é evitar que condenados que tenham cometido crimes contra a administração pública possam voltar para ela e cometer os mesmos ilícitos. Com isso atendo aos pedidos da população brasileira que está cansada de tanta corrupção”, salienta Medeiros.
De acordo com o texto aprovado que altera a Lei de Inelegibilidade, o político apenado poderá receber o indulto ou graça e sair da cadeia, mas mantém a punição de inelegibilidade de oito anos e somente após cumprir todo o prazo de afastamento da vida pública poderá concorrer ou voltar a exercer mandato novamente.
Medeiros destaca que assim que a proposta for convertida em lei, os condenados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, abuso de autoridade e ocultação de bens ficarão sujeitos à nova regra da inelegibilidade.
O projeto segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
