Em meio ao debate da reforma tributária, a bancada do Podemos na Câmara dos Deputados vai protocolar uma proposta de emenda à Constituição para limitar em 30% do PIB a carga tributária no Brasil. O objetivo é impedir que futuros governos, diante da queda de arrecadação, recorram à alta de impostos.
“A conta da má gestão e das crises políticas sempre acaba no colo da população. Com esse limitador na Constituição, governos terão que ser mais eficientes e evitar o desperdício de recursos públicos”, prevê o líder do Podemos, deputado federal José Nelto (GO).
O parlamentar acredita que o primeiro ponto a ser discutido pela reforma tributária é a definição de um teto de impostos no país.
“Não se pode falar em reforma tributária sem estabelecer um limite constitucional sobre os impostos no Brasil. Acredito que 30% do PIB é o patamar máximo aceitável, como acontece em muitos países civilizados, atacando especialmente a tributação sobre o consumo”, observa Nelto.
Para a deputada federal Renata Abreu (SP), presidente nacional do Podemos, impor um freio constitucional ao apetite do Executivo à criação de impostos trará segurança para novos investidores que desejam atuar no mercado brasileiro e gerar emprego.
“Com um teto tributário estabelecido, criaremos condições para a volta dos grandes investimentos na economia nacional, alavancando obras de infraestrutura e aquecendo o mercado de trabalho, hoje, com quase 13 milhões de desempregados”, defende a deputada.
Atualmente, carga tributária brasileira é 36% do PIB, conforme afirmou o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes. Em discurso na cerimônia de posse, Guedes chegou a projetar uma carga tributária de 20% do PIB como ideal. “Acima disso, é o quinto dos infernos”, declarou.
Dados do Tesouro Nacional mostram que a evolução da arrecadação tributária no Brasil saltou de 17,41% do PIB, na década de 1960, para 22,43% do PIB, em 1988. Já em 1995, a carga era de 26,93% do PIB e, em 2006, 35,50% do Produto Interno Bruto.
Do total arrecadado no Brasil, 68,3% ficam com a União, 25,4% com os Estados e 6,3% com os municípios, de acordo com levantamento publicado, em 2019, pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
Pesquisa do ICDE/IBGE, em 30 países, mostrou que Austrália (27,3%), Suíça (27,1%), Estados Unidos (26,4%), Uruguai (26,3%) e Coréia do Sul (24,3%) são os que apresentam a menor carga tributária do mundo em relação ao próprio PIB.
