O deputado federal Léo Moraes, Podemos-RO, apresentou projeto de lei em que estabelece que a taxa de juros cobrada no cheque especial não supere a taxa cobrada em operações de empréstimo pessoal na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
Na opinião do parlamentar, o cheque especial tem sido uma alternativa de centenas de brasileiros que se veem com as contas atrasadas e diante da oferta acabam acessando o crédito e contraindo dívidas. Para Moraes, o objetivo do projeto é eliminar a discrepância entre os juros cobrados pelas duas alternativas de crédito e assim dar mais segurança financeira aos brasileiros.
“Temos que eliminar uma das maiores aberrações que observamos cotidianamente no mercado de crédito do país. Apesar de a taxa básica de juros (Selic) ter caído desde 2016, de 14,25% para 5,5% ao ano, os juros no mercado bancário, o chamado varejão, continuam elevados, superando 300% ao ano em alguns casos como o do cheque especial”, afirma o autor da proposta.
De acordo com levantamento do Banco Central, somente até junho de 2019, já foram liberados R$ 168,2 bilhões para as famílias brasileiras por meio do cheque especial.
O projeto será apreciado na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e em caso de aprovação seguirá para as Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e também na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
