O presidente da comissão especial da PEC do Fundeb, deputado federal Bacelar (PODE-BA), confirmou a votação da proposta para o mês de agosto. Segundo o parlamentar, o colegiado já está na fase final de audiências públicas e o cronograma vem sendo “rigorosamente” cumprido.
“A PEC do Fundeb estará liberada para votação no plenário da Câmara em agosto. Temos pouco tempo, precisamos de agilidade. Dar ao Fundeb caráter constitucional deve ser uma das prioridades do Congresso”, assegura.
O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação entrou em vigor em 2007 e tem validade até 2020. A inclusão na Constituição tornará o Fundeb permanente.
Além da constitucionalização, outro ponto analisado na comissão especial é o aumento na participação dos recursos por parte da União. O colegiado propõe elevar o valor de participação do governo para 30%, com prazo de dez anos para implantação. Por outro lado, o Ministério da Educação aceita passar dos atuais 10% para 15%.
Para o deputado Bacelar, embora abaixo do que pretendem os parlamentares, a sinalização do governo em abrir um diálogo é positiva.
“É um bom começo de negociação, porque até agora estavam dizendo que não seria nada. Mas o ideal é atingir os 30%”, pondera.
O FUNDEB atualmente é instrumento essencial para cobertura do ensino de mais de 40 milhões de estudantes brasileiros da educação básica. Para esse custeio o fundo movimenta R$ 156,4 bilhões, o que corresponde a 63% dos recursos tem origem no fundo.
