Em pronunciamento no Plenário na tarde desta terça-feira (20/08), o senador Lasier Martins se manifestou favorável ao veto total do Projeto de Lei (PLS 85/2017), que trata dos crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos e que aguarda sanção presidencial. Para o senador do Podemos gaúcho, se sancionado pelo presidente, vai dificultar a investigação da corrupção no Brasil.
“Uma corrupção que vinha recebendo forte combate das autoridades até este momento”, ressaltou o senador.
Para Lasier Martins, a proposta, aprovada, na semana passada, em votação simbólica pela Câmara dos Deputados, e que foi analisada há dois anos pelo Senado, só foi retomada pelos deputados federais agora, porque o trabalho de combate a corrupção se aproximou de agentes políticos. Lasier defendeu ainda outros movimentos favoráveis ao veto total da proposta e apontou falhas no protejo.
“O projeto é muito falho, caracterizado pelo subjetivismo. Por exemplo, quando cita a hipótese de algemar o indivíduo, o projeto diz: “proibido o uso indevido de algemas”. Ora, quando é indevido? Isso é incerto, demasiadamente vago, quando em matéria penal é indispensável a clareza e a precisão. Igualmente, num outro artigo, quando o projeto se refere à ação do juiz: “tempo excessivo de prisão”. Ora o que é tempo excessivo de prisão?”, indagou Lasier.
(com informações da Agência Senado)
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
