Na próxima terça-feira (11/06), pode ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos o PLS 39/2017, de autoria do Líder do Podemos, senador Alvaro Dias, que aumenta a fonte de recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O projeto inclui entre os recursos da Embrapa os valores arrecadados com licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos serviços e dos direitos de uso da marca. Além disso, vincula a aplicação desses recursos à atividade de pesquisa e desenvolvimento da empresa.
De acordo com Alvaro Dias, o texto tem por objetivo oferecer à agricultura brasileira um mecanismo robusto de incremento da concorrência no mercado de insumos agropecuários, bem como fomentar o desenvolvimento e distribuição de tecnologias destinadas às pequenas culturas, que nem sempre são de interesse das grandes empresas atuantes no mercado.
O senador do Podemos destaca que os empresários urbanos e rurais que atenderem aos requisitos de natureza técnica e de habilitação poderão implementar planos de ação comercial, que utilizarão o licenciamento para produção e exploração empresarial de produtos desenvolvidos pela Embrapa, bem como o licenciamento para uso da marca da empresa vinculada a uma tecnologia desenvolvida pela própria instituição. O licenciamento se dará mediante o pagamento de royalties e de outros valores previstos em contrato.
(com informações da Agência Senado)
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