Já está tramitando na Comissão de Minas e Energia da Câmara o projeto de Lei 2427/19, de autoria do senador Lasier Martins, que prevê medidas para reduzir o desperdício de água tratada no caminho entre as distribuidoras e os consumidores. O texto, já aprovado pelo Senado, altera a Lei do Saneamento Básico (11.445/07) e a Lei das Águas (9.433/97), que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos.
A proposta de autoria do senador Lasier Martins está sendo relatada na Câmara pelo deputado João Roma (PRB-BA), que ainda não divulgou seu parecer. De acordo com o senador Lasier, o Brasil perde atualmente 40% de toda a água tratada. “Precisamos enfrentar esse problema, o desperdício tem repercussões sociais e econômicas sérias”, disse o senador do Podemos gaúcho.
A proposta insere metas progressivas e graduais de redução de perdas na distribuição de água nos contratos de concessão do serviço. A entidade reguladora do setor deverá fixar limites máximos de perda na distribuição da água tratada, passíveis de serem reduzidos gradualmente, conforme se verifiquem avanços tecnológicos e investimentos em ações de combate ao desperdício.
O texto de Lasier Martins determina que valores arrecadados com a cobrança do uso de recursos hídricos possam ser utilizados no financiamento de projetos voltados à redução de perdas no abastecimento de água. Outros dispositivos pretendem viabilizar investimentos em saneamento básico. O projeto ainda permite à União conceder benefícios ou incentivos orçamentários, fiscais ou de crédito como contrapartida ao alcance de metas de desempenho operacional, especialmente no que concerne à redução das perdas na distribuição de água tratada.
Depois de votada na Comissão de Minas e Energia, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
(com informações da Agência Câmara)
Foto: Jane de Araújo/Agência Senado
