O senador Alvaro Dias afirmou, em pronunciamento na tribuna, nesta quinta-feira (19/09), que, se o presidente Jair Bolsonaro não vetar o projeto que afrouxa regras eleitorais e partidárias, aprovado pela Câmara dos Deputados, o Podemos acionará o Supremo Tribunal Federal (STF), junto com a Rede, contra a votação da matéria. “O apelo que fazemos inicialmente é de veto. Seria a medida mais adequada, mais célere e plausível o veto do presidente da República, com a preservação apenas daquilo que foi aprovado pelo Senado Federal. Vamos aguardar e formulamos aqui o apelo: veta, Presidente”, disse o líder do Podemos.
Caso o veto não aconteça, explicou o parlamentar, a questão será judicializada. “Nós condenamos e iremos às últimas consequências se, eventualmente, o presidente da República não utilizar-se da prerrogativa que possui do veto, para impedir que uma legislação mal-elaborada afaste ainda mais a sociedade brasileira dos partidos políticos e dos políticos, nos empurrando para uma descrença que se generaliza e vai-se tornando, certamente, irreversível”, acrescentou.
Alvaro Dias lembrou que os senadores conseguiram impedir, na semana passada, a votação do texto que veio da Câmara. Porém, a matéria foi aprovada, na terça-feira (17/09), após acordo na Casa para rejeitar quase todo o teor do projeto. “Infelizmente a Câmara dos Deputados não aceitou a deliberação desta Casa e recolocou dispositivos que afrontam a sociedade brasileira e que afastam a população dos partidos políticos”, assinalou o senador.
Muda Senado
Outro ponto questionado por Alvaro Dias foi a rejeição, no Senado, da indicação para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de promotores que são favoráveis à Lava Jato. “Eles foram sabatinados na Comissão de Constituição e Justiça. Não houve questionamentos em relação à qualificação técnica, profissional, competência e probidade, aprovados por unanimidade. E qual a razão dessa contradição? Unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e rejeição neste Plenário”, questionou o líder do Podemos.
Mais cedo, Alvaro Dias e os outros 20 senadores que integram o movimento Muda Senado divulgaram nota na qual criticam a aprovação de retrocessos nas regras eleitorais e partidárias, pela Câmara dos Deputados, e a rejeição das indicações para o CNMP. O documento ressalta que o grupo adotará “todas as medidas cabíveis para restabelecer o devido processo legislativo e assegurar que a democracia brasileira está acima de interesses pessoais e partidários”.
Foto: Thati Martins
